Sanando Dúvidas: a ANA fará a fiscalização das prestadoras de serviços de saneamento básico?

Quando o assunto é o Novo Marco do Saneamento, uma das dúvidas é recorrente: a Agência Nacional de Águas (ANA) e Saneamento Básico fará a fiscalização das prestadoras de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana de águas pluviais?

Quando o assunto é o Novo Marco do Saneamento, uma das dúvidas é recorrente: a Agência Nacional de Águas (ANA) e Saneamento Básico fará a fiscalização das prestadoras de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana de águas pluviais?

A resposta? Não. A fiscalização dos prestadores de serviços de saneamento básico continua sendo de competência das agências reguladoras infranacionais. O usuário dos serviços de saneamento básico que deseja fazer sugestões ou reclamações sobre a prestação dos serviços deve continuar se dirigindo à própria prestadora dos serviços ou à agência reguladora local através dos canais disponibilizados por essas instituições.⠀

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