Sanando Dúvidas: a ANA regulará as tarifas e taxas de serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana de águas pluviais?

Segundo o próprio site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a definição das tarifas e taxas pela prestação dos serviços de saneamento continuarão sendo competência das respectivas agências reguladoras locais.

O que as normas de referência da ANA poderão estabelecer são, somente, os processos e metodologias para determinação dessas tarifas.

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Fonte: Site Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)