Sanando Dúvidas: com o novo marco do saneamento, como fica o controle de qualidade de serviços como abastecimento de água, coleta, tratamento de esgotos, entre outros?

Chegamos ao capítulo final da nossa série sobre o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) diante do cenário do novo marco do saneamento básico. Vamos à questão?

A qualidade dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais será melhorada?

A resposta é sim: todos os serviços mencionados devem apresentar melhorias, pelo fato de que a boa regulação traz mais incentivos para os investimentos necessários para expansão do alcance dos serviços.

Dentro do quesito de investimentos no setor, vale ressaltar que não cabe à ANA definir a forma de provisão dos serviços, seja esta por entidade pública ou privada. A decisão sobre a concessão dos serviços compete ao titular dos serviços.

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