Sanando Dúvidas: como é feita a regulação do saneamento atualmente no Brasil?

Você tem alguma ideia de como é feita a regulação do saneamento atualmente no Brasil? É isso que responderemos hoje, seguindo com a nossa série “Sanando Dúvidas”.

Segundo o site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), existem hoje cerca de 60 agências reguladoras no Brasil, sendo 25 com abrangência estadual, uma distrital, 28 municipais e 6 intermunicipais. Cerca de 65% dos municípios brasileiros já estão vinculados a essas agências reguladoras.

O objetivo dessas agências tem sido o de estabelecer normas (discutidas em audiências e consultas públicas) sobre os serviços delegados, bem como fiscalizar o seu cumprimento pelas prestadoras de serviços. Segundo o site da ANA, as normas existentes versam, principalmente, sobre procedimentos de controle social, atendimento ao público, desempenho dos serviços prestados, tarifas (revisão e reajuste) e cumprimento das condições de contratos.

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