Sanando Dúvidas: o que são normas de referência para regulação de serviços de saneamento básico?

Seguindo com a nossa série “Sanando Dúvidas”, hoje falaremos um pouco sobre as normas de referência no setor. Neste novo momento do Saneamento Básico no Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ficará responsável pela elaboração das mesmas.

Mas, afinal, o que são normas de referência?
⠀
Segundo o próprio site do Governo Federal, normas de referência são regras de caráter geral que contêm diretrizes e procedimentos a serem observados pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais no exercício de suas funções regulatórias.

O objetivo dessas normas de referência é uniformizar e harmonizar as normas existentes e futuras da regulação do setor de saneamento básico em âmbito nacional, contribuindo assim para sua segurança jurídica.
⠀
Quer saber mais? Entre em contato com a Azimute San:⠀⠀
www.azimutesan.com.br
+55 47 3473-6777
Instagram: @azimutesan